terça-feira, 27 de março de 2018

Sobre Justiça e impunidade




Jornal do Brasil


O debate sobre a prisão ou não de um acusado a partir da condenação em segunda instância – antes, portanto, de esgotados todos os recursos legais - ganhou relevância com a possibilidade de Lula ser preso. As opiniões se dividem, e todos têm argumentos de peso. 
De um lado, há a presunção da inocência, preceito constitucional que fortalece a posição dos garantistas na defesa da aplicação da pena só depois de a condenação transitar em julgado. Enquanto a Constituição não for modificada, é forte – e talvez irrespondível - o argumento de que a prisão sem trânsito em julgado agride a Carta Magna.
Em sentido contrário, há a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que a pena comece a ser cumprida a partir da condenação em segunda instância, mesmo sem trânsito em julgado. Seus defensores lembram que é assim na maioria dos países do Primeiro Mundo. 
O argumento mais forte dos que querem a prisão antes do trânsito em julgado é a lerdeza do Judiciário no Brasil. Réus com dinheiro e bons advogados (não só competentes, mas também influentes junto ao Judiciário), raramente chegam a ser condenados em última instância. A multiplicidade de recursos possíveis permite que, em vez de os advogados defenderem os clientes indo ao mérito da questão, dediquem-se a protelar o andamento do juízo. E a maior parte dos processos acaba tendo a pena prescrita. 
Ora, o instituto da prescrição é justo. Não é razoável que crimes (em particular os de menor gravidade), descobertos tempos depois de praticados, sejam razão para a punição do autor. Mas, no Brasil, a prescrição serve para permitir a impunidade de criminosos poderosos e enriquecer advogados. 
Semana passada, a imprensa noticiou a condenação a 11 anos de prisão de um pecuarista rico que assassinou a namorada e atirou seu corpo do 12º andar de um prédio. O crime aconteceu em Londrina (PR), há 18 anos, ao longo dos quais o réu esteve preso apenas cinco dias. Entre 2001 e 2005, sete audiências do julgamento foram marcadas e adiadas a pedido da defesa. O júri se reuniu pela primeira vez em 11 de maio de 2001, mais de dez anos 
 depois do crime. Agora, apesar da condenação, o criminoso continua solto, pois recorreu. E sabe-se lá quando seu recurso à segunda instância será julgado. E estamos falando de segunda instância, não de trânsito em julgado. 
Outro exemplo: o ex-senador Luiz Estêvão, acusado de corrupção na obra do prédio do TRT de São Paulo no fim dos anos 90, recorreu em liberdade 36 vezes. Sim, 36 vezes. Só foi preso em 2016, depois de condenado em segunda instância. E seu caso está longe de transitar em julgado. 
O STF deve rediscutir em breve a questão. Se mudar seu entendimento e exigir o trânsito em julgado para alguém ser preso, provavelmente estará de acordo com o que reza a Constituição, mas, com certeza, réus ricos jamais irão para a cadeia, mesmo que culpados de crimes graves. 
Para trazer algum aperfeiçoamento da Justiça, a proposta de a pena só começar a ser cumprida depois da condenação transitada em julgado teria que ser acompanhada de, pelo menos, duas mudanças: a diminuição radical da quantidade de recursos protelatórios, inibindo chicanas jurídicas, e a modificação da legislação referente a prescrições. 
Não sendo assim, ela só servirá para que haja mais impunidade dos poderosos (em particular de criminosos de colarinho branco, que constituem o verdadeiro crime organizado no país) e para encher as burras de advogados já podres Isso nada tem a ver com Justiça.
CID BENJAMIN*Edicao:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente...